SAIBA COMO FUNCIONA A PARTILHA DE BENS EM CASOS DE DIVÓRCIO

SAIBA COMO FUNCIONA A PARTILHA DE BENS EM CASOS DE DIVÓRCIO

Em situações de divórcio, é comum surgirem dúvidas a respeito da partilha de bens. Nessas circunstancias, a partilha deve ser realizada nos termos do regime de bens adotado na celebração do casamento. Confira abaixo as principais características de cada regime!


? Importante: Das informações expostas, indicamos apenas as regras gerais, de modo que, para melhor compreensão, é indispensável a consulta ao seu advogado de confiança!


Fonte: Lei 10.406/2002 e Código Civil interpretado / Sílvio de Salvo Venosa; coautora Cláudia Rodrigues. – 4. ed., – São Paulo: Atlas, 2019.


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REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS:


Regime Legal:


Na ausência de pacto antenupcial, o regime adotado será o da comunhão parcial de bens.


Bens que entram na partilha:


- Bens que foram adquiridos na constância do casamento;

- Benfeitorias de bens particulares de cada cônjuge, bem como os frutos percebidos na constância do casamento, dentre outros.


Bens que não entram na partilha:


- Bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento;

- Bens provenientes de herança;

- Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.


REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL:


Bens que entram na partilha:


- Os bens adquiridos antes e após a celebração do casamento.


Bens que não entram na partilha:


- Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

- Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão, dentre outros.


REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS:


- Via de regra, nenhum bem de quaisquer dos cônjuges entra na partilha.


REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS:


Bens que entram na partilha:


- Bens adquiridos pelo casal a título oneroso na constância do casamento.


Bens que não entram na partilha:


- Bens que cada cônjuge possuía ao casar;

- Bens adquiridos individualmente, a qualquer título, na constância do casamento.